CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013

APOSTILA CONCURSO SEDS 2013/2014 COM TODO CONTEÚDO DE CONHECIMENTOS GERAIS: - PREÇO R$ 100.00 -

APOSTILA TEORIA E MAIS DE 1.000 QUESTÕES:

- Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores: Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título III: Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa; Capítulo VII: Da Administração Pública; Seção I: Disposições Gerais; Seção II: Dos Servidores Públicos; Título VIII: Da Ordem Social; Capítulo I: Disposição Geral;

- Declaração Universal dos Direitos Humanos;

- Lei Federal n.º 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores;

- Lei Federal n.º 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores;

- Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores). Parte Especial - Título XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública, Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra administração em geral;

- Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal);

- Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário;

- Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDIPRI).

- Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;