QUESTÕES DO REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO RJ DECRETO 2.479/79.

01 - Nos termos do Decreto 2.479/79, é correto afirmar:

a) A instauração de sindicância impede a adoção imediata da suspensão preventiva;

b) Apuradas, na sindicância, faltas passíveis de advertência, repreensão, suspensão até 30 dias e multa correspondente, o responsável pela apuração as aplicará imediatamente;

c) A designação do responsável pela apuração sumária poderá ser feita por escrito;

d) A autoridade que ordenou a sindicância poderá, se conveniente, prestar depoimento nos autos da sindicância.

 

02 - Quanto à sindicância e tomando por base o Decreto 2.479/79, é incorreto afirmar:

a) Na sindicância é assegurada, ao servidor, a juntada de quaisquer documentos que considere úteis no prazo de 05 dias;

b) A sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez até 8 (oito) dias;

c) O relatório, na sindicância, tem caráter expositivo;

d) O relatório deverá conter os elementos fáticos colhidos ao curso da sindicância, podendo o relator opinar sobre a capitulação das transgressões, se houver.

 

03 - Quanto ao processo administrativo disciplinar e segundo as normas estatutárias, é incorreto afirmar:

a) O sobrestamento de inquérito administrativo só ocorrerá em caso de absoluta impossibilidade de prosseguimento;

b) Os órgãos estaduais, sob pena de responsabilidade de seus titulares, atenderão às solicitações da comissão em 07 dias, devendo comunicar, em 24 horas, a impossibilidade de atendimento, em caso de força maior;

c) Ultimada a instrução, será feita, a citação do indiciado no prazo de três dias;

d) No processo administrativo disciplinar, a defesa deverá ser apresentada em dez dias;

 

04 - A licença por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, pode ser prorrogada. Na prorrogação da licença pelo maior prazo possível, o servidor poderá continuar licenciado, mas com 2/3 da remuneração, esta prorrogação não poderá exceder a:

a) 30 dias;

b) 90 dias;

c) 12 meses;

d) 180 dias.

 

05 - Quanto ao processo administrativo disciplinar que apura abandono de cargo ou função, julgue os itens:

I - A comissão iniciará seu trabalho, fazendo publicar, por três vezes, edital de chamada do acusado, no prazo máximo de vinte dias;

II - A autoridade julgadora poderá determinar o reexame do inquérito;

III - O servidor só poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do inquérito administrativo a que responder e do qual não resultar pena de demissão.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

a) I;

b) II;

c) III;

d) I, II e III.

 

06 - Quanto às normas previstas para o processo administrativo, é correto afirmar:

a) As solicitações necessárias à apuração dos fatos e respectivas respostas deverão ser autuadas e encaminhadas diretamente aos órgãos envolvidos, devendo a comissão assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato ou o exigido pelo interesse da administração;

b) Por se tratar de procedimento informal, é vedada a apuração de fato que exija exame pericial;

c) Em se admitindo perícia, a confissão do acusado a dispensará;

d) A autoridade julgadora não ficará adstrita ao laudo, podendo aceitá-lo parcialmente;

 

07 - Nos termos do Decreto 2.479/79 e quanto ao processo administrativo, julgue os itens:

I - Será admitida a acareação entre acusados, acusados e testemunhas e entre testemunhas, sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes;

II - É indispensável o mandato na constituição da defesa;

III - Sempre que o acusado requeira, será designado pelo presidente da comissão um servidor estável, bacharel em direito, para promover-lhe a defesa.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

a) I;

b) II;

c) III;

d) I e III.

 

08 - Quanto ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens:

I - O acusado poderá, por ocasião do interrogatório, nomear servidor estável de sua confiança ou a si mesmo para promover a defesa;

II - O defensor, quando designado pelo presidente da comissão, poderá abandonar o processo por motivo imperioso.

III - Em caso de reexame, concluídas as diligências, recebido o processo, o novo prazo de julgamento será de vinte dias contados da data do novo recebimento do processo.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

a) I;

b) II;

c) III;

d) I, II e III.

 

09 - Nos termos do Decreto 2.479/79 e quanto ao previsto para o processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:

a) O acusado assistirá pessoalmente aos atos processuais, acompanhado de defensor, se assim o quiser, independentemente de intimação;

b) A falta de comparecimento do defensor, ainda que motivada, poderá determinar o adiamento dos atos processuais;

c) O acusado poderá fazer juntada de documentos em qualquer fase do processo;

d) É vedado ao acusado nomear assistente nas perícias;

 

10 - Com base no Decreto 2.479/79 e sobre o processo administrativo disciplinar, é incorreto afirmar:

a) O servidor intimado a prestar declarações, antes de indiciado, poderá fazer-se acompanhar de defensor;

b) Não se deferirá, na sindicância, qualquer diligência requerida;

c) As diligências determinadas no reexame do processo deverão estar concluídas no prazo máximo de trinta dias;

d) Na apuração por abandono de cargo, findo o prazo previsto no edital de chamamento e não havendo manifestação do faltoso, ser-lhe-á designado pelo presidente da comissão defensor, que se desincumbirá do encargo no prazo de dez dias, contados da data de sua designação.

 

11 - Em se tratando de abandono de cargo, devidamente apurado, a comissão, após receber a defesa, encaminhará relatório à autoridade instauradora, que aplicará, conforme o caso, pena de:

a) suspensão;

b) exoneração;

c) demissão;

d) destituição de função.

 

12 - Quanto à revisão prevista no Decreto 2.479/79, é correto afirmar:

a) Constitui fundamento para a revisão a simples alegação de injustiça da penalidade;

b) A revisão poderá ser requerida, quando forem aduzidos fatos que, embora discutidos no

c) A revisão poderá, em caso de falecimento do servidor, ser solicitada por qualquer pessoa;

d) Autorizada a revisão, a comissão revisora concluirá o encargo no prazo de trinta dias;

 

13 - Quanto à contagem dos prazos previstos no Decreto 2479/79, julgue os itens:

I - Serão contados por dias corridos;

II - Os prazos dependentes de publicação, serão dilatados de tantos dias quantos forem os relativos ao atraso de circulação do órgão oficial;

III - Na contagem, incluir-se-á o dia do começo e excluir-se-á o do vencimento.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

a) I;

b) II;

c) III;

d) I e II.

 

14 - Cessará a concessão de auxílio-moradia quando o servidor completar:

a) 02 meses de exercício na nova sede;

b) 90 dias de exercício na nova sede;

c) 01 ano de exercício na nova sede;

d) 03 meses de exercício na nova sede;

 

15 - Prazo para a citação do indiciado no inquérito administrativo:

a) 03 dias;

b) 10 dias;

c) 05 dias;

d) 15 dias;

 

16 - Prazo de publicação do edital para a chamada do indiciado em processo que apura abandono de cargo:

a) 03 vezes em 20 dias;

b) 03 dias consecutivos no prazo máximo de 20 dias;

c) 03 vezes em 15 dias;

d) 03 dias consecutivos no prazo máximo de 15 dias.

 

17 - Prazo de citação por edital do indiciado em local incerto:

a) 03 vezes consecutivas;

b) 02 vezes consecutivas;

c) 03 dias consecutivos;

d) 10 dias consecutivos.

 

18 - Prazo para os órgãos estaduais atenderem as solicitações das comissões permanentes de inquérito administrativo:

a) 07 dias;

b) 05 dias;

c) 48 horas;

d) 24 horas.

 

19 - Prazo para entrar em exercício do servidor removido:

a) 30 dias;

b) 15 dias;

c) 05 dias;

d) 10 dias.

 

20 - Prazo para a defesa, a contar da citação ou da última publicação em edital, no processo administrativo disciplinar:

a) 10 dias;

b) 03 dias;

c) 15 dias;

d) 05 dias.

 

21 - Nos termos do Decreto 2479/79, constitui dever do servidor público:

a) Assiduidade;

b) Observância a todas as ordens superiores;

c) Submeter-se sempre à inspeção médica determinada, ainda que haja justa causa;

d) Levar ao conhecimento da autoridade competente quaisquer irregularidades de que tiver conhecimento.

 

22 - Dentre os deveres prescritos ao servidor público não se inclui:

a) Pontualidade;

b) Urbanidade;

c) Discrição;

d) nenhuma.

 

23 - Quanto aos deveres do servidor público, julgue os itens:

I - Constitui dever atender prontamente às requisições para defesa da fazenda pública e à expedição de certidões para defesa de direitos;

II - Constituem deveres a lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir;

III - Constituem deveres a observância das normas legais e regulamentares, bem como manter sempre em ordem, no assentamento individual, sua declaração de família.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

(a) I;

(b) II;

(c) III;

d) I, II e III.

 

24 - Ao servidor é proibido:

a) Criticar em trabalho assinado, as autoridades e atos da administração pública, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço;

b) Retirar, modificar ou substituir livro ou documento de órgão Estadual, com o fim de criar direito ou obrigação;

c) Participar de diretoria de associação de servidores públicos;

d) Pleitear, como procurador ou intermediário, junto aos órgãos estaduais, sobre assuntos ligados à percepção de vencimento, remuneração, provento ou vantagem de parente, consangüíneo ou afim, até o segundo grau civil.

 

25 - Constitui proibição ao servidor:

I - Guardar sigilo sobre fato ou informação de natureza sigilosa, de que tenha ciência em razão do cargo ou função;

II - Revelar fato ou informação quando se tratar de depoimento em processo judicial, policial ou administrativo;

III - Cometer, em qualquer hipótese, à pessoa estranha ao serviço do Estado, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados;

IV - Dedicar-se, nos locais e horas de trabalho, a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades estranhas ao serviço.

A quantidade de itens corretos é igual a:

a) 0

b) 1

c) 2

d) 3

26 - Quanto às proibições previstas para o servidor público no Decreto 2479/79, julgue os itens:

I - É proibido deixar de comparecer ao trabalho por motivo de doença em pessoa da família;

II - É proibido retirar objetos de órgãos estaduais quando autorizado verbalmente pela autoridade competente;

III - É proibido prestar declaração em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

a) I;

b) II;

c) III;

d) I, II e III.

 

27 - Constitui penalidade aplicável ao servidor:

I - advertência;

II - repreensão;

III - suspensão preventiva;

IV - multa.

A quantidade de itens corretos é igual a:

a) 0

b) 1

c) 2

d) 3

 

28 - O servidor público é passível da seguinte penalidade:

a) Destituição de função;

b) Exoneração;

c) Disponibilidade;

d) Prisão Administrativa.

 

29 - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas:

I - A natureza e a gravidade da infração;

II - Os danos provenientes para o serviço público;

III - Os antecedentes funcionais do servidor.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

a) I;

b) II;

c) III;

d) I, II e III.

 

30 - Quanto às penalidades é incorreto afirmar:

a) As penas impostas ao servidor serão registradas em seus assentamentos;

b) A pena de advertência poderá ser aplicada verbalmente em casos de negligência;

c) A pena de advertência, embora verbal, será comunicada ao órgão de pessoal;

d) A pena de repreensão será aplicada por escrito em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres;

 

31 - A falta de cumprimento dos deveres em caso de dolo ou má-fé acarretará:

a) suspensão;

b) repreensão;

c) demissão;

d) advertência.

 

32 - A suspensão disciplinar será aplicada nos seguintes casos:

I - Faltas que, não sendo graves, todavia revelem descumprimento dos deveres do cargo;

II - Desrespeito a proibições que não ensejarem pena de demissão;

III - Reincidência em falta já punida com repreensão.

A (s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

a) I;

b) II;

c) III;

d) II e III.

 

33 - A. falta de exação no cumprimento do dever acarretará:.

a) Destituição;

b) Suspensão;

c) Demissão;

d) Advertência.

 

34 - Nos termos do Decreto 2479/79, a pena de suspensão terá o prazo máximo de:

a) 120 dias;

b) 90 dias;

c) 30 dias;

d) 180 dias.

 

35 - Quanto à pena de demissão, julgue os itens:

I - Será aplicada em casos de incontinência pública e escandalosa ou prática de jogos proibidos;

II - Poderá resultar de embriaguez habitual ou em serviço;

III - Será aplicada quando houver ofensa física, em serviço e em legítima defesa, contra funcionário ou particular.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

a) I;

b) II;

c) III;

d) I e II.

 

36 - Considera-se abandono de cargo:

a) a ausência ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses;

b) a ausência ao serviço injustificadamente, por 30 dias consecutivos;

c) a ausência ao serviço, sem causa justificada, por 30 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses;

d) a ausência ao serviço injustificadamente, por 10 dias consecutivos.

 

37 - Será aplicada pena de demissão:

a) desídia no cumprimento dos deveres;

b) desobediência;

c) negligência;

d) falta grave;

 

38 - Falta relacionada às proibições contidas no Decreto 2479/79, quando de natureza grave, a

juízo da autoridade competente, e se comprovada má fé acarreta:

a) Destituição;

b) Suspensão;

c) Demissão;

d) Advertência;

 

39 - Abandono de cargo acarreta:

a) Destituição;

b) Suspensão;

c) Demissão;

d) Advertência;

 

40 - Inassiduidade habitual acarreta:

a) Destituição;

b) Suspensão;

c) Demissão;

d) Advertência;

 

41 - Insubordinação grave em serviço acarreta:

a) Destituição;

b) Suspensão;

c) Demissão;

d) Advertência;

 

42 - Ineficiência comprovada, com caráter de habitualidade, no desempenho dos encargos de sua competência acarreta:

a) Destituição;

b) Suspensão;

c) Demissão;

d) Advertência.

 

43 - Julgue os itens:

I - Será demitido o servidor que, nos termos da lei penal, incorrer na pena de perda da função pública;

II - O ato de demissão poderá mencionar a causa da penalidade;

III - A demissão será sempre aplicada com a nota “a bem do serviço público”.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

a) I;

b) II;

c) III;

d) II e III.

 

44 - Se ficar provado, em processo administrativo disciplinar que o disponível praticou, quando ainda no exercício do cargo, falta suscetível de determinar demissão, será passível de:

a) Destituição;

b) Cassação de disponibilidade;

c) Demissão;

d) Advertência;

 

45 - A cassação de aposentadoria ou de disponibilidade será aplicada nos seguintes casos:

I - Se ficar provado, em processo administrativo disciplinar que o aposentado ou disponível praticou, quando ainda no exercício do cargo, falta suscetível de determinar demissão;

II - Se ficar provado, em processo administrativo disciplinar que o aposentado ou disponível aceitou, ilegalmente, cargo ou função pública, provada a má fé;

III - Se ficar provado, em processo administrativo disciplinar que o aposentado ou disponível perdeu a nacionalidade brasileira, ou, se português, for declarada extinta a igualdade de direitos e obrigações civis e do gozo de direitos políticos.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

a) I;

b) II;

c) III;

d) I, II e III.

 

46 - Quanto à destituição de função, julgue os itens:

I - A aplicação da pena de destituição de função caberá à autoridade que houver feito a designação do funcionário.

II - A destituição de função dar-se-á quando verificada falta de exação no cumprimento do dever.

III - Pode ser cumulado com outra penalidade quando o destituído for, também, ocupante de

cargo efetivo.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

a) I;

b) II;

c) III;

d) I, II e III.

 

47 - Julgue os itens:

I - A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este;

II - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente, ou do seu conhecimento e é interrompido pela abertura de processo administrativo disciplinar;

III - A autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público é obrigada a promover-lhe a apuração imediata, por meios sumários ou mediante processo administrativo disciplinar.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

a) I;

b) II;

c) III;

d) I, II e III.

 

48 - Dentre as penas disciplinares previstas para o funcionário público, não está incluída:

a) advertência;

b) repreensão;

c) demissão;

d) disponibilidade.

 

49 - A pena de suspensão será aplicada:

a) verbalmente em casos de negligência;

b) por escrito em caso de negligência;

c) por escrito em caso de desobediência;

d) por escrito em caso de retardamento do processo sumário para o pagamento de auxíliofuneral.

 

50 - Com relação à responsabilidade disciplinar, julgue os itens:

I - Nos autos de sindicância pode ser aplicada, entre outras, a pena de repreensão;

II - A instauração de procedimento administrativo disciplinar será obrigatória para que a administração aplique a punição de demissão a um servidor;

III - Encerrada a sindicância, o responsável pela apuração poderá aplicar as penas de advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias;

IV - O processo administrativo que apura abandono de cargo deverá estar encerrado em 60 dias, prorrogáveis por mais 02 períodos de 30 dias.

A quantidade de itens incorretos é igual a:

a) 0

b) 1

c) 2

d) 3

 

GABARITO LEI 220/75 E DECRETO 2.479/79

01 – D; 02 – D; 03 – B; 04 – C; 05 – D; 06 – D; 07 – D; 08 – D; 09 – C; 10 – D; 11 – C; 12 – C; 13 – D; 14 – C; 15 – A; 16 – A; 17 – C; 18 – A; 19 – C; 20 – A; 21 – A; 22 – D; 23 – D; 24 – B; 25 – B; 26 – B; 27 – D; 28 – A; 29 – D; 30 – B; 31 – A; 32 – D; 33 – A; 34 – D; 35 – D; 36 – D; 37 – A; 38 – C; 39 – C; 40 – C; 41 – C; 42 – C; 43 – A; 44 – B; 45 – D; 46 – D; 47 – D; 48 – D; 49 – D; 50 – B;