GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP
EDITAL
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária,, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva, do Concurso Público para provimento do cargo na classe inicial da carreira de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – Classe III, de nível médio, para atuação no âmbito Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro – SEAP, dia 06 de maio de 2012.
INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | ||||||
PORTUGUÊS | NOÇÕES DE INFORMÁTICA | DIREITOS HUMANOS | CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | |||
01- C | 11- B | 21- C | 31- E | 41- A | 51- A | 61- A |
02- B | 12- C | 22- A | 32- A | 42- C | 52- D | 62- D |
03- D | 13- D | 23- C | 33- C | 43- C | 53- E | 63- B |
04- C | 14- D | 24- C | 34- B | 44- A | 54- D | 64- C |
05- A | 15- E | 25- B | 35- A | 45- B | 55- B | 65- B |
06- E | 16- E | 26- B | 36- C | 46- A | 56- E | 66- B |
07- D | 17- A | 27- E | 37- C | 47- C | 57- D | 67- D |
08- E | 18- C | 28- B | 38- E | 48- A | 58- A | 68- D |
09- C | 19- A | 29- A | 39- B | 49- D | 59- E | 69- A |
10- B | 20- B | 30- E | 40- E | 50- E | 60- A | 70- A |
QUESTÃO 58: DENTRE AS COMPETÊNCIAS DO JUIZ DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA LEP, NÃO SE INCLUI "DECIDIR" SOBRE:
a) Aplicação de pena disciplinar de isolamento;
b) detração da pena;
c) suspensão condicional da pena;
d) livramento condicional;
e) incidentes de execução.
ESTÁ QUESTÃO TEM DUAS RESPOSTAS, LETRA "A" e LETRA "C". DECIDIR SOBRE SUSPENSÃO CONDICIONAL É COMPETENCIA DO JUIZ DA CONDENAÇÃO E NÃO DO JUIZ DA VEP, É O JUIZ DA SENTENÇA QUE DECIDE SE CONCEDE OU NÃO A SUSPENSÃO CONDICIONAL, O ART. 66 III d, FAZ REFERÊNCIA A MODIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL QUE NESTA ETAPA SERÁ DE COMPETÊNCIA DO JUIZ DA VEP. TANTO QUE NÃO CONCEDIDA A SUSPENSÃO O RECURSO CABÍVEL É A APELAÇÃO, E NÃO O AGRAVO DE EXECUÇÃO QUE É RECURSO CABÍVEL EM SEDE DE LEP..
QUESTÃO 68: OS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMIABERTO CONSOANTE AS REGRAS DA LEP, PODERÃO OBTER SAÍDA TEMPORÁRIAS DO ESTABELECIMENTO SEM VIGILÂNCIA DIRETA.
a) Frequencia a curso supletivo proficionalizante, "fora da comarca" do juizo da execução;
b) Participação de provas noturnas de vestibular para cursos a noite em universidades publicas;
a) Frequencia a curso supletivo proficionalizante, "fora da comarca" do juizo da execução;
b) Participação de provas noturnas de vestibular para cursos a noite em universidades publicas;
c) Frequentar bares ,casas noturnas e estabelecimentos congeneres;
d) Atuar em atividades comunitarias desportivas diurnas;
e) programação noturna festiva na casa de conhecidos;
OUTRA QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO, POIS DE ACORDO COM O ART. 122 III PARTICIPAÇÃO EM "ATIVIDADES QUE CONCORRAM PARA O RETORNO AO CONVÍVIO SOCIAL". BEM DUAS HIPÓTESES SÃO CABÍVEIS: LETRAS "B" e " "D". POIS SÃO ATIVIDADES COMPATIVEIS COM A EXECUÇÃO DA PENA, ESTUDAR E PRATICAR ESPORTES SÃO COMPATIVEIS E AUXILIAM AO RETORNO DO CONDENADO AO CONVÍVIO EM SOCIEDADE.