Grande Oportunidade na Administração Penitenciária
Rebelião e fuga de presos, agressões mútuas e muita corrupção é a rotina de trabalho no Sistema Penitenciário. A afirmação é, no mínimo, equivocada. Pelo menos quando se trata do Estado do Rio de Janeiro. Um novo concurso público está programado para os próximos meses e esta edição especial de Direito Capital esclarece o que é ser inspetor de segurança e administração penitenciária. O que é mito e o que é verdade neste ofício que tem como maior prerrogativa a custódia de presos?
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária foi criada em 2003 após um ano caótico nas prisões do Rio de Janeiro. Presos comandavam comparsas nas ruas e não se submetiam a disciplina nas cadeias. Ocorreram 28 rebeliões em 2002 com dezenas de reféns e mortos. Fugas em massa e escândalos de corrupção eram recorrentes. Inspetores foram assassinados dentro e fora da cadeia.
O fortalecimento das facções criminosas, que nasceram nas cadeias do Estado nos anos 1970 e 80, resultou no abuso dos criminosos mesmo intramuros. No início deste século, a negligência do Poder Público culminou com o assassinato da inspetora Sidneya dos Santos Jesus, diretora de Bangu 1 (Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino), em 2001. No ano seguinte, o 11 de setembro carioca, ficou marcado por uma rebelião que acabou com a morte de quatro condenados em pleno estabelecimento estadual.
Arquivo / AscomSeap
Astério Pereira dos Santos, o primeiro secretário da Administração Penitenciária fluminense
na transmissão do cargo para o atual secretário Cesar Rubens Monteiro
Bangu 1 foi palco de uma das ações mais emblemáticas da falta de controle do Governo fluminense sobre indivíduos que andavam à margem da lei e empunhavam a bandeira da impunidade com orgulho e afronta. O enfrentamento foi inevitável e mais inspetores penitenciários foram assassinados. Entre eles, o coordenador de segurança Paulo Roberto Rocha e o diretor de Bangu 3 (Penitenciária Serrano Neves), Abel Silvério de Aguiar. Outros inspetores também foram mortos em plena Avenida Brasil, via expressa do Estado, e outros desempenhando o serviço como Luis Cláudio Bonfim na rebelião mais longa da história no fim de 2003 em Bangu 3 e Marco Antônio Borgatte na então Casa de Custódia em Benfica.
No entanto, as rebeliões diminuíram. Em 2003 foram sete e em 2004 apenas quatro. Os anos que se seguiram não contabilizaram sequer uma rebelião exceto no fim de 2006 quando a facção que pratica o crime de extorsão por telefone mediante falso seqüestro se rebelou por duas vezes em menos de uma semana no Presídio Ary franco, em Água Santa, e em janeiro de 2010 na Cadeia Pública de Magé. Esta foi a última rebelião que se tem registro no Estado. Essa mobilização durou algumas horas e terminou sem vítimas fatais. Após a chacina em Benfica, a SEAP reformulou o Serviço de Operações Especiais (SOE) e criou dois grupamentos. O GSE (Grupamento de Serviço de Escolta) é responsável por transportar presos para audiências ou julgamentos nos fóruns ou para hospitais. Já o GIT (Grupamento de Intervenção Tática) é a tropa de elite da Administração Penitenciária. Inspetores, policiais e até o Exército brasileiro já receberam treinamento nas instalações do grupamento no Complexo Penitenciário do Gericinó.
Recentemente, com o fim dos policiais nas guaritas das unidades prisionais foi criado o GSSE (Grupamento de Serviço da Segurança Externa), mais conhecido como "guarda de muralha". Outra estratégia que contribuiu com o progresso no Sistema Prisional fluminense foi a criação da Sispen (Superintendência de Inteligência). Hoje a Secretaria se tornou uma referência nacional no setor e o serviço de inteligência tem contribuído com o devido reconhecimento. Além da qualificação dos servidores atuais, também houve um grande investimento em tecnologia. O Sistema Penitenciário além de equipamentos de escuta, detectores de metais portáteis, em forma de banco ou portais, também tem um scanner corporal em pleno funcionamento.
Recentemente, com o fim dos policiais nas guaritas das unidades prisionais foi criado o GSSE (Grupamento de Serviço da Segurança Externa), mais conhecido como "guarda de muralha". Outra estratégia que contribuiu com o progresso no Sistema Prisional fluminense foi a criação da Sispen (Superintendência de Inteligência). Hoje a Secretaria se tornou uma referência nacional no setor e o serviço de inteligência tem contribuído com o devido reconhecimento. Além da qualificação dos servidores atuais, também houve um grande investimento em tecnologia. O Sistema Penitenciário além de equipamentos de escuta, detectores de metais portáteis, em forma de banco ou portais, também tem um scanner corporal em pleno funcionamento.
Carlos Magnos /Secom
O Scanner corporal foi instalado na Portaria Principal de acesso no Complexo do Gericinó
Por fim, várias unidades da SEAP têm participado anualmente do PQRio (Prêmio de Qualidade Rio), onde a gestão das unidades são avaliadas pela excelência na gestão pública. Várias unidades já receberam menção honrosa ou foram premiadas com a categoria bronze. O Hospital Henrique Roxo, em Niterói, já recebeu a prata por mais de um ano. Em 2010, a primeira turma de inspetores concluiu a primeira pós-graduação em Gestão Penitenciária, que teve como chancela a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). A maior parte dos alunos dessa primeira turma são diretores e subdiretores das unidades prisionais do Estado atualmente.
A história do Sistema Penitenciário fluminense é repleta de notícias de fugas espetaculares, rebeliões tanto longas quanto sangrentas e de corrupção quase que generalizada. No entanto, essa realidade começou a ser transformada com a criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em 2003 e ganhou um impulso inquestionável a partir do início do atual Governo em 2007.
Arquivo/AscomSeap
O Serviço de Operações Especiais é composto por dois grupamentos que exercem funções especializadas. A parceria com o Governo federal que reconheceu o papel importante do setor para a Segurança Pública do País, principalmente no combate ao crime organizado pelas facções criminosas que têm o tráfico ilegal de drogas como principal fonte renda, possibilitou investimentos nunca vistos no Rio de Janeiro. A criação do Sistema Penitenciário federal também com a inauguração de penitenciárias classificadas como Segurança Máxima pelo País, cumprindo a Lei de Execução Penal após vinte anos de promulgação, ajudou a desarticular o esquema de comunicação entre presos e comparsas que estavam nas ruas cumprindo ordens como as de atacar alvos públicos e assassinar agentes do Estado, inclusive inspetores penitenciários, como nas crises ocorridas em 2002 e 2006 no Rio de Janeiro.
Arquivo/AscomSeap
Treinamento do Grupamento de Intervenção Tática simulando uma rebelião na prisão
O fim da mão-de-obra terceirizada para fazer a vigilância e segurança e o fim do desvio de função com a utilização de policiais militares nas unidades prisionais possibilitou a especialização e qualificação da função de inspetor de segurança e administração penitenciária. O fim da custódia de presos em delegacia de polícia é outra política de Segurança Pública surgida no Governo anterior e que deve ser concluída na atual. Também o cumprimento da Lei de Execução Penal e da própria Constituição federal vai permitir que os policiais civis executem as reais atribuições elencadas no artigo 144 da Carta Magna. Por outro lado, o ofício de custodiar presos que é impor disciplina, evitar fugas e possibilitar meios para a reintegração social do condenado como também respeitando os direitos do preso passa a ser uma função com profissionais específicos na área. O candidato precisa saber o que o inspetor penitenciário faz além do dinheiro que irá receber sempre no segundo dia útil de cada mês. Primeiramente, é preciso entender a diferença entre o que é ser carcereiro e ISAP (inspetor de segurança e administração penitenciária).
A maioria das pessoas leigas e parte dos profissionais da grande mídia confundem rotineiramente essas duas carreiras. O carcereiro era uma função da Polícia Civil que se limitava realmente a tomar conta de presos evitando a indisciplina e a fuga dos detentos. Foi criada em 1988 pela então Secretaria de Estado da Polícia Civil, mas já foi extinta. A intenção do Governo estadual é cumprir o que determina a Lei de Execução Penal e acabar com presos em delegacias. Já o ISAP é um servidor público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e foi uma categoria funcional criada para substituir o agente de segurança penitenciária do antigo Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário). Outras nomenclaturas como inspetor de segurança e guarda de presídio antecederam a atual que é composta por carreira escalonada em três classes.
Carlos Magno / Secom
Inauguração de duas unidades prisionais no Complexo do Gericinó.
O objetivo é esvaziar as carceragens da Polícia Civil
A atividade-fim dos servidores que custodiam os presos tem atribuições genéricas como manter a ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos (veja o quadro). O inspetor de turma é o servidor que está na função mais indispensável no Sistema e por isso, talvez, a mais estressante. É ele que tem o contato direto com o preso. É quem disciplina e também quem garante a segurança do próprio interno. Quando ocorrem mudanças nas atribuições da Secretaria como assumir os presos das delegacias é quem mais sofre.
O número insuficiente de inspetores faz com que apenas cinco tomem conta de 1200 presos. A urgência de um concurso público como acontece atualmente é evidente. Um inspetor que atualmente é chefe de turma em uma penitenciária de Segurança Máxima conta que o trabalho está cansativo e estressante, mas revela que para ser ISAP o indivíduo precisa entender que a dedicação vem em primeiro lugar. O inspetor tem que se dispor para este serviço árduo, ter interesse em aprender, respeitar sempre a visita, ser amigo e ao mesmo tempo rígido com os subordinados – diz o inspetor. O servidor já tem quase dez anos de Sistema. Na relação com os presos, ele ensina como o ISAP deve se comportar:
– Nós devemos respeitar o preso como "homem", nunca falar com palavrões e ser bem direto. É sim-sim, não-não. E se precisar de uma "cobrança" (discipliná-los), que não se faça na frente dos outros presos e que ele saiba do por que da cobrança – ensina.
Arquivo
Apreensão realizada por ISAP's das Portarias Unificadas.
A visita carregava dentro do próprio corpo dinheiro, drogas e um radiotransmissor
O inspetor experiente é um destaque na categoria. Ele tem vocação para a função e vibra com as apreensões que executa, desde drogas e celulares até a descoberta de túneis. Além das turmas de plantão, o inspetor pode exercer outras funções dentro ou fora de uma unidade prisional. José Oliveira de Almeida Junior entrou no Sistema em agosto de 2009 e ficou na turma de plantão em Bangu 3 (Pentienciária Serrano Neves) e Bangu 4 (Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho) por quase um ano. Depois de trabalhar com presos considerados de alta periculosidade nesta última unidade, ele foi para um setor considerado como de confiança pelos diretores das unidades prisionais.
Ele está no Serviço de Guarda de Bens e Valores, também conhecido como setor de custódia, em Bangu 5 (Presídio Elizabeth Sá Rego) . Segundo Almeida, o serviço que presta é essencial para a segurança de uma unidade prisional. Neste setor deve-se evitar a entrada de material proibido entregue pela família ou via Correios.
Nós temos o dever de atender à família do preso, pelo menos uma vez por semana, recebendo o material entregue para os presos. Também acautelamos bens que chegam com os presos e que não são permitidos como cordão, pulseira de ouro e relógio. Também efetuamos o controle de equipamento eletro-eletrônico usado pelo preso como também realizamos o pagamento do salário penitenciário ao interno que trabalha no cárcere. – explica o inspetor. Outro setor considerado essencial para o bom andamento de uma unidade prisional é o Serviço de Classificação e Tratamento. Cleber Gomes já tem quase quinze anos de serviço prestado ao Sistema Penitenciário fluminense. Ele trabalha no Presídio Ary Franco, em Água Santa, que a partir de agora está concentrando os presos procedentes da POLINTER para depois distribuí-los para outras unidades prisionais de acordo com o regime, periculosidade e local de moradia de cada preso. Essa movimentação é feita via Coordenação de Execução Penal.
O setor é responsável por gerenciar uma gama de informações sobre os apenados que vai do ingresso, lançamento de dados como índice de aproveitamento, processos disciplinares, como também da TFD (Transcrição de Ficha Disciplinar), exames criminológicos e finalizando no processo liberatório (alvará e livramento condicional). Nosso trabalho é verificar toda documentação emitida pela Delegacia de Polícia e cadastrar o preso no Sistema. Auxiliamos a Direção a responder todas as requisições judiciais sobre informações dos apenados. No meu ponto de vista, é o setor mais importante da estrutura de uma unidade prisional. É através da Classificação que entendemos toda a dinâmica de serviços diários inerentes aos setores da Unidade como o Serviço Social, Psicologia, Psiquiatria, Bens e Valores e também a execução por parte das turmas de plantão – avalia Cleber. O inspetor trabalhou nas galerias em contato direto com o preso. Ele foi chefe de turma e chefe de vigilância (função já extinta) antes de ir para o setor de Classificação.
A quem interessar, na SEAP, oportunidades aparecem. Basta executar seu serviço, por mais cansativo que seja, faça bem feito porque estará sendo observado. Quando aparecer, escolha o seu caminho – aconselha Cleber. Já na área técnica existem profissionais contratados como também concursados nas áreas específicas como assistentes sociais e psicólogos. Inspetores graduados nessas áreas também executam essas funções. Uelerson Ribeiro tem simplesmente 26 anos de Sistema. Ele participou da seleção pública sabendo que o setor dificilmente fazia concurso para as áreas técnicas.
– Na verdade eu entrei como inspetor para logo em seguida ser desviado de função para psicólogo. Como na época eram raros os concursos para psicólogos, fui informado pelo meu tio desse movimento e assim o fiz. Trabalhei apenas oito meses como inspetor, sendo que desde então atuo apenas como psicólogo. Tenho muito respeito e admiração pela profissão e pelos colegas inspetores, mas já entrei com o propósito de atuar e trabalhar como psicólogo, pois quando fiz o concurso já havia concluído a faculdade – explica o inspetor psicólogo.
Outras áreas de apoio às unidades prisionais também podem servir como opção para servidores que desejam sair da atividade-fim. Todos os setores que dão suporte aos inspetores da turma são executados por ISAP´s. As guaritas externas, as portarias das unidades, a escolta de presos, um grupamento para intervenção em rebeliões e um serviço de inteligência podem ser campos de trabalho para inspetor.
FONTE: Direito Capital
A maioria das pessoas leigas e parte dos profissionais da grande mídia confundem rotineiramente essas duas carreiras. O carcereiro era uma função da Polícia Civil que se limitava realmente a tomar conta de presos evitando a indisciplina e a fuga dos detentos. Foi criada em 1988 pela então Secretaria de Estado da Polícia Civil, mas já foi extinta. A intenção do Governo estadual é cumprir o que determina a Lei de Execução Penal e acabar com presos em delegacias. Já o ISAP é um servidor público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e foi uma categoria funcional criada para substituir o agente de segurança penitenciária do antigo Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário). Outras nomenclaturas como inspetor de segurança e guarda de presídio antecederam a atual que é composta por carreira escalonada em três classes.
– Nós devemos respeitar o preso como "homem", nunca falar com palavrões e ser bem direto. É sim-sim, não-não. E se precisar de uma "cobrança" (discipliná-los), que não se faça na frente dos outros presos e que ele saiba do por que da cobrança – ensina.
A visita carregava dentro do próprio corpo dinheiro, drogas e um radiotransmissor
O inspetor experiente é um destaque na categoria. Ele tem vocação para a função e vibra com as apreensões que executa, desde drogas e celulares até a descoberta de túneis. Além das turmas de plantão, o inspetor pode exercer outras funções dentro ou fora de uma unidade prisional. José Oliveira de Almeida Junior entrou no Sistema em agosto de 2009 e ficou na turma de plantão em Bangu 3 (Pentienciária Serrano Neves) e Bangu 4 (Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho) por quase um ano. Depois de trabalhar com presos considerados de alta periculosidade nesta última unidade, ele foi para um setor considerado como de confiança pelos diretores das unidades prisionais.
Outras áreas de apoio às unidades prisionais também podem servir como opção para servidores que desejam sair da atividade-fim. Todos os setores que dão suporte aos inspetores da turma são executados por ISAP´s. As guaritas externas, as portarias das unidades, a escolta de presos, um grupamento para intervenção em rebeliões e um serviço de inteligência podem ser campos de trabalho para inspetor.
