Concurso para Polícia Civil é marcado por decisões, no mínimo, polêmicas.
Dos cinco delegados escolhidos para a análise dos candidatos, três têm anotação criminal
Rio - O concurso para novos agentes da Polícia Civil chega ao Tribunal de
Justiça recheado de incoerência e escolhas consideradas, no mínimo, infelizes. E
os principais personagens do banco dos réus estão na banca examinadora da
Academia de Polícia. Dos cinco delegados escolhidos para a análise dos
candidatos, três têm anotação criminal (item capaz de eliminar os aspirantes ao
cargo de detetive), e a diretora responde por improbidade administrativa. No caminho da ficha suja, o concurso feito em 2013 reservou novo capítulo
para os 42 candidatos reprovados na pesquisa social. Seis foram reconduzidos ao
cargo após conversa com a banca examinadora. Detalhe: quatro aparecem no sistema
da Polícia Civil com apontamento criminal. Dois deles — Felipe Busch e Vitor
Gonçalves — foram presos em flagrante por disparo de arma de fogo e receptação,
mas acabaram absolvidos.
Outros dois candidatos continuam com processo em andamento: Adriano
Macedo da Silva recorre do crime de peculato, e Fabiano Rego foi autuado em
flagrante em 2009 por crime de trânsito. Nenhum deles teve esgotados todos os
recursos, mas o edital do concurso prevê que apenas o antecedente criminal já é
eliminatório. A tolerância com os quatro candidatos não se repetiu na hora de outros
julgamentos da banca examinadora. O rigor da lei serviu para desclassificar
candidatos com ações de menor potencial, como Ana Garcia, ex-policial civil do
Rio Grande do Sul. Lutadora de jiu-jitsu e atleta de pole dance, ela teve o
currículo rabiscado com anotações de que a dança — por usar roupas curtas e
exigir alongamentos excessivos — seria incompatível com a carreira de policial.
É verdade que contribuiu a ‘brincadeira’ de Ana Garcia ao escrever no
Facebook a popular frase do Capitão Nascimento no filme ‘Tropa de Elite’: ‘A
tarefa de perdoar os traficantes cabe a Deus. A nós (policiais) cabe apenas
promover o encontro entre eles’.
A alegação da ex-policial, que há quatro anos abandonou a carreira
no Sul, tem espelho na própria corporação: “Quantas policiais cariocas são
passistas e rainhas de bateria das escolas de samba? Há várias, e a brincadeira
no Face está replicada na página mantida pela própria Core (Coordenadoria de
Recursos Especiais), a tropa de elite da Polícia Civil. Não levaram em
consideração que nunca respondi a crime algum”, desabafa.
Arquivamento é benefício esquecido - As anotações criminais não pesaram na avaliação de alguns, mas foram levadas
a ferro e fogo para outros, como no caso de Ana Cláudia Castro. Ela nunca
respondeu a um processo na Justiça, mas é mencionada em três registros
arquivados em delegacia por lesão corporal leve, desacato e injúria. Isso foi o
bastante para a banca apontar um destino diferente dos rapazes que responderam a
crimes na Justiça. O arquivamento —usado pela banca da Acadepol como base para não ferir o
princípio de não culpabilidade — sequer foi lembrado no caso de Ana
Cláudia. Quem também viu ruir sua candidatura a policial, apesar dos registros
arquivados de lesão corporal leve, foi Álvaro Luís Pereira de Azevedo. Tanto ele
como Ana recorreram da decisão na Justiça.
Derrapadas no Código Penal - Três dos cinco delegados participantes da banca examinadora da Academia de
Polícia (Acadepol) têm derrapadas no Código Penal. Nenhum caso grave, é verdade,
mas trata-se de anotações consideradas, no mínimo, constrangedoras. O presidente
do grupo — Danton Moreira de Souza — tem dois apontamentos no Tribunal de
Justiça (desobediência e lesão corporal na direção de veículo). Os processos
foram arquivados. Outros dois delegados da banca também tiveram o mesmo caminho jurídico: os
processos de Gilberto Uzeda Stivanello (por desobediência) e de Andrea Nunes da
Costa Menezes (crime contra as relações do consumo) também foram arquivados nos
Juizados Especiais Criminal do Tribunal de Justiça. Quem continua com a
investigação em andamento é a diretora da própria Acadepol, Jéssica de Almeida.
Uma ação do Ministério Público a denuncia por improbidade administrativa e
enriquecimento ilícito. O caso é sobre a contratação sem licitação da Fundação
Pelúcio Ferreira para unificar os bancos de dados das polícias Civil e Militar.
Esse serviço nunca foi concluído, mas acabou custando nada menos que R$ 6,8
milhões aos cofres públicos.
FONTE: O DIA/