JÁ OUVIRAM A FRASE: "QUE NÃO PODE PIORAR", PODE!!!!!

FUNDO COMPLEMENTAR DO SERVIDOR ESTADUAL ENTRA EM VIGOR EM ABRIL. PRONTO PIOROU!!!

O novo regime de previdência dos servidores estaduais do Rio, que terá um fundo complementar batizado de RJPrev, deverá entrar em vigor até o fim deste ano. Essa é a expectativa do presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa. Segundo ele, o projeto de lei propondo a mudança no sistema deverá ser enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) até a próxima semana. — Após a aprovação, ainda será preciso criar o estatuto do fundo e os planos para cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Vamos tentar fazer isso o mais rapidamente possível — disse.

 

A alteração vai valer para quem entrar no serviço público após a implantação do RJPrev e ganhar acima do teto do INSS, que hoje é de R$ 4.199,20. Os atuais servidores poderão mudar de regime, mas isso não será obrigatório para eles.   Pela proposta, os futuros funcionários públicos estaduais pagariam 11% do teto do INSS para o Rioprevidência, o que vai garantir, na aposentadoria, um benefício igual ao valor máximo pago pela Previdência Social. O estado, por sua vez, entrará com 22% do teto.

 

Para ter uma aposentadoria maior, será preciso contribuir para o RJPrev. Estima-se que os servidores descontem 8,5% da parcela de seu salário que excede o teto do INSS. Esse será o percentual máximo que o estado vai injetar no fundo.

 

A previsão é que o servidor junte dinheiro suficiente no fundo complementar para garantir sua aposentadoria durante 25 anos. O tempo foi calculado com base em estatísticas de expectativa de vida. Mas, ao se aposentar, o funcionário poderá escolher por quanto tempo quer receber o montante que acumulou no RJPrev. Ele poderá, por exemplo, guardar um pouco do dinheiro acumulado para a pensão da mulher.

Benefícios especiais garantidos - Parte das contribuições para o RJPrev serão destinadas a dois fundos auxiliares. Um deles, o de longevidade, vai manter o pagamento de quem viver mais de 25 anos após a aposentadoria. O outro custeará os chamados benefícios de risco, como aposentadorias por invalidez ou pensões por morte do servidor.

 

Apesar de ser semelhante ao da União, o novo regime previdenciário do estado não terá um fundo auxiliar previsto pelo governo federal, que serve para garantir as aposentadorias especiais, como as de mulheres e de policiais, que podem parar de trabalhar com menos tempo de serviço. Mesmo assim, Gustavo Barbosa garantiu que esses direitos serão mantidos no estado. Além das mulheres, policiais e professores podem se aposentar mais cedo. Atualmente, apenas 18% dos 250 mil servidores ativos ganham acima do teto do INSS e poderiam trocar de regime, se desejarem, quando o RJPrev passar a funcionar. 

 

O objetivo, segundo o presidente do RioPrevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, é tentar enxugar o déficit da previdência estadual. De acordo com ele, atualmente o Rio gasta praticamente toda a receita da previdência — composta por repasses de royalties do petróleo, participações especiais e contribuições do estado e de servidores —, de cerca de R$ 11 bilhões ao ano, ficando com uma reserva anual de cerca de R$ 600 milhões.

Déficit previdenciário será de R$ 40 bilhões em 70 anos - Cálculos do RioPrevidência, no entanto, apontam que o déficit atuarial — quanto o estado teria que desembolsar em aposentadorias — do Rio é de R$ 40 bilhões nos próximos 70 anos. Isso porque o gasto estimado para o período é de R$ 124 bilhões e a previsão de receita, de R$ 84 bilhões.

 

— Não tenho déficit financeiro hoje porque os repasses de royalties e participações especiais, além das contribuições, fazem frente aos gastos. Mas estamos consumindo riqueza e não estamos guardando quase nada. Os recursos do estado não são ilimitados. Estamos agindo agora para não aumentar o problema — justifica Gustavo Barbosa.

 

Pelo projeto de lei, o teto de aposentadoria dos novos servidores seria de R$ 3.916. Funcionários com salários até esse limite continuariam a contribuir para o RioPrevidência. Já os servidores com salários superiores contribuiriam tanto para o RioPrevidência (até o teto salarial) como para o novo fundo, caso venham a aderir à previdência complementar. Além da alíquota de contribuição proposta para os funcionários — de até 8,5% sobre a diferença entre o teto salarial e o total dos vencimentos —, o estado complementaria o novo fundo com até 8,5% também sobre esse valor.

 

— A adesão é espontânea. Quem quiser contribuir até o teto para o RioPrevidência poderá fazê-lo. Mas acreditamos numa adesão maciça porque a contrapartida do estado é boa. O novo servidor poderá também contribuir com uma alíquota maior que 8,5%, mas o limite de contribuição do estado não muda — afirma o presidente do RioPrevidência.

Hoje os servidores do estado contribuem com 11% do salário para o RioPrevidência e o governo complementa o fundo com 22% dos vencimentos do funcionalismo. Desde 2004, os servidores se aposentam com base no cálculo da média das contribuições previdenciárias, até o teto do salário do governador, no caso de funcionários do Executivo; de desembargadores, para os servidores do Judiciário; e deputados estaduais, para os servidores do Legislativo. Com as novas regras, o estado espera uma economia de R$ 800 milhões ao ano nas despesas do RioPrevidência.

O Estado do Rio tem hoje 250 mil servidores na ativa e 234 mil aposentados e pensionistas. O teto salarial de R$ 3.916 valerá apenas para os servidores que forem contratados após a aprovação e a sanção da nova lei. Os servidores antigos também poderão aderir ao novo fundo, se quiserem. Mas, para isso, terão que aceitar as novas regras de cálculos de aposentadoria.

Atualmente, os homens se aposentam com 35 anos de contribuição e as servidoras, com 30. Policiais de ambos os sexos podem se aposentar com 30 anos de serviço, mesmo tempo de contribuição dos professores. Já as professoras estaduais se aposentam com 25 anos de contribuição.

— É muito pouco provável que tenhamos adesões entre os servidores antigos, uma vez que será preciso aderir totalmente às novas regras. Para quem já está em meio de carreira, por exemplo, não valerá a pena — conclui Gustavo Barbosa.

Fonte: Extra