Estado do Rio vai aplicar R$ 100 milhões na construção de quatro novas cadeias no interior.
RIO - O Estado do Rio terá quatro novas cadeias públicas no interior para reduzir em dois mil o déficit de 6.606 vagas do sistema prisional — hoje são 24.899 vagas para uma população de 31.505 presos em 49 unidades prisionais. Ao todo, serão gastos R$ 100 milhões na construção de uma unidade em Resende e outras três nas regiões Serrana, dos Lagos e e da Costa Verde. A verba é parte do empréstimo de R$ 3,4 bilhões feito pelo Banco do Brasil ao governo estadual, na semana passada. As informações são do coordenador do Programa Delegacia Legal, César Campos. Ele adiantou que as vagas serão para presos custodiados, que ainda aguardam julgamento. Segundo ele, o projeto faz parte da política de segurança, anunciada em 2010, que visa retirar os presos das carceragens das delegacias de polícia.
Além de localização e condições adequadas, seguras e sem superlotação, a ideia é facilitar o deslocamento dos presos sob custódia para prestarem depoimentos nos fóruns e também aproximá-los de seus familiares e dos serviços de assistência médica. Essa medida (se referindo a interiorização das cadeias públicas) também é importante para evitar a contaminação de crimes. Por isso, cada região precisa ter a sua Casa de Custódia — disse Campos.
A licitação da cadeia pública de Resende deve ser publicada no Diário Oficial até o fim deste mês. A unidade, que terá 300 vagas masculinas e 144 femininas, está orçada em R$ 25 milhões e o prazo para construção, depois de realizada a licitação, é de 240 dias. De acordo com o prefeito de Resende, José Rechuan Junior (PP), o município desapropriou uma fazenda de 20 mil metros quadrados na altura do quilômetro 300 da Via Dutra, numa região limítrofe entre Barra Mansa e Porto Real. Para evitar polêmicas, Rechuan contou ainda que mudou o local de instalação da Casa de Custódia, que, inicialmente, estava prevista para ser construída entre os bairros residenciais de Surubi e Vila Verde.
— Essa cadeia vai atender ao crescimento de Resende e das cidades vizinhas, sem misturar os presos daqui a criminosos de alta periculosidade no Rio — disse o prefeito. Já as cadeias públicas das regiões Serrana, dos Lagos e da Costa Verde — com previsão de 600 vagas cada —, ainda não têm áreas definidas. Por enquanto, Campos diz que os terrenos das construções passam por estudos de viabilidade. Ele disse que as áreas têm de estar de acordo com requisitos técnicos do governo, como estar fora dos centros urbanos, serem dotadas de infraestrutura de transporte e contar com abastecimento de água e eletricidade.
Ainda de acordo com o coordenador do Programa Delegacia Legal, o projeto arquitetônico das unidades prevê inovações, como a construção de celas especiais de isolamento para presos em situação de risco e celas destinadas à visita íntima e para portadores de necessidades especiais. As unidades também respeitam os coeficientes de iluminação e ventilação exigidos pela legislação. E, também terão geradores de energia elétrica. Em fevereiro de 2010, o governo do estado deu inicio a um plano para a extinção das carceragens da Polinter para melhorar as condições das cadeias, conforme preconiza a Lei de Execuções Penais (LEP). Foi anunciada então a construção de sete casas de custódia, além da criação de 3.500 vagas no sistema penitenciário. As duas primeiras foram entregues em Bangu, no ano passado, no Complexo de Gericinó. A última a ser concluída foi em Magé e deve ser inaugurada em junho com capacidade para 504 vagas. Além disso, há outras duas em construção em São Gonçalo, ambas com 597 vagas. Elas devem ser inauguradas no segundo semestre. Há ainda mais duas cadeias que completam o plano, sendo uma em Magé e outra — Penitenciária Jovem-Adulto — no Complexo de Gericinó.
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