Os servidores do Sistema Prisional tiveram uma boa notícia. A antecipação do reajuste salarial da Administração Penitenciária e dos profissionais da Segurança Pública vai ser integralizada em fevereiro de 2013. A antecipação deste ano já está sendo paga desde março, mas outra notícia nada boa foi que a mordida do Leão no contracheque assustou a maioria dos inspetores penitenciários.
Inicialmente, o Governo havia informado que a antecipação do valor da parcela prevista para dezembro de 2013 seria paga em fevereiro e do que estava previsto para dezembro de 2014 seria antecipado para outubro de 2013. Diante das reivindicações dos profissionais da Segurança Pública, o Poder Executivo, com intermediação dos deputados estaduais, fez uma contraproposta que deixou satisfeita a categoria dos inspetores penitenciários.
Diante disso, os salários desses profissionais serão reajustados já em fevereiro de 2013 em 26%. Com esta nova medida, o reajuste total das categorias será de 39%, entre fevereiro de 2012 e fevereiro de 2013. Outra novidade é que em fevereiro de 2014 o Governo concederá uma nova reposição salarial, que será composta do índice da inflação acumulada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) entre o período de fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014, acrescida de 100% desse valor, isto é, o reajuste será o dobro da inflação do período.
Também já está sendo pago o Auxílio-Transporte de R$ 100 instituído para os profissionais da Segurança Pública, Defesa Civil e Administração Penitenciária. O benefício será pago mensalmente, exceto quando os servidores estiverem em férias ou aos novos servidores que estiverem cumprindo etapas do concurso público. Por fim, o governador Sérgio Cabral também sancionou o projeto de lei do deputado Flávio Bolsonaro (PP) que trata da legalização do trabalho no horário de folga.
Mas nem tudo são flores, a antecipação do reajuste teve um efeito preocupante no contracheque da maioria dos servidores do Sistema Prisional: o desconto maior no Imposto de Renda retido na fonte. A Receita Federal corrigiu a tabela progressiva em 4,5%. O índice é inferior à inflação oficial de 2011 (6,5%). Quem ganhou menos de R$ 1.499,15, por mês (janeiro a março), ou até R$ 1.566,61 mensais (a partir de abril), é isento. Acima desses valores, não tem como fugir do Leão, porque sofre automaticamente desconto na fonte, cuja alíquota varia de 7,5% a 27,5% do salário.
Mas nem tudo são flores, a antecipação do reajuste teve um efeito preocupante no contracheque da maioria dos servidores do Sistema Prisional: o desconto maior no Imposto de Renda retido na fonte. A Receita Federal corrigiu a tabela progressiva em 4,5%. O índice é inferior à inflação oficial de 2011 (6,5%). Quem ganhou menos de R$ 1.499,15, por mês (janeiro a março), ou até R$ 1.566,61 mensais (a partir de abril), é isento. Acima desses valores, não tem como fugir do Leão, porque sofre automaticamente desconto na fonte, cuja alíquota varia de 7,5% a 27,5% do salário.
A tabela progressiva da Receita Federal mostra as faixas salariais e os respectivos descontos. O que pode ser feito para amenizar a mordida do Leão é recuperar parte do desconto na restituição a partir da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e diminuir o desconto mensal retido na fonte ao incluir dependentes, como filhos e esposa.
Para efetivar a inclusão de dependentes no Imposto de Renda e obter o desconto do cálculo mensal do tributo, basta procurar o agente de pessoal da Unidade Administrativa onde o servidor está lotado e levar o original e a cópia de alguns documentos (veja o quadro). Para saber exatamente qual é o abatimento, o servidor pode fazer o cálculo no site da Receita. Ele deve incluir o valor que está descrito na parte superior do contracheque, no espaço reservado à Base Calc IRPF.
É bom lembrar que esse abatimento não é o valor da restituição (R$ 1.889,64) que também entra no cálculo da Declaração de Reajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
FONTE: DIREITO CAPITAL
Nenhum comentário:
Postar um comentário